
STJ afasta dano moral a condomínio por festa de moradores
A 3ª turma do STJ, em julgamento nesta terça-feira, 11, reformou acórdão do TJ/SP e afastou condenação de família ao pagamento de R$ 250 mil
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Com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e do reconhecimento do valor social do trabalho, a juíza Patrícia Esteves da Silva, da 51ª
Caso exista previsão no contrato de trabalho, o período no qual jogadores ficam à disposição dos clubes para a pré-temporada, viagens e concentração que antecede
Decisão considerou julgamento do Supremo de outubro de 2019. A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que mesmo débitos trabalhistas anteriores a